Informações atualizadas em 23/10/2026 às 11:04
e-SIC Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

BEM-VINDO AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO “E-SIC” DA CONSÓRCIO AGRESTE - CPAC

Ele foi criado em conformidade com a Lei 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos. Para ter acesso ao Sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.

Acesso ao e-SIC on-line Cadastre-se Relatório de Atendimento
2 Documentos classificados

Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, e o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal nº12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que o Consórcio Agreste não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo.

Classificadas e desclassificadas Nenhum documento classificado registrado

Prazos, recursos e procedimento

Prazo de resposta

O pedido será respondido em até 20 dias corridos, contados do recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por mais 10 dias, mediante justificativa expressa da qual o solicitante será informado.

Recursos

Em caso de negativa de acesso, de resposta incompleta ou de falta das razões da negativa, o solicitante pode recorrer em até 10 dias corridos, contados da ciência da decisão, no mesmo protocolo do pedido. A autoridade tem 5 dias corridos para decidir. Se o pedido não for respondido no prazo, é possível apresentar reclamação a partir do 30º dia após o registro, em até 10 dias.

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

1ª instância (Superintendência): Superintendente do Consórcio
2ª instância (Presidência): Presidente do Consórcio (autoridade máxima)

Como fazer o pedido e o recurso

O pedido pode ser feito pelo formulário eletrônico do e-SIC, depois do cadastro, ou presencialmente no SIC, que o registra no sistema e entrega o número de protocolo. O acompanhamento e o recurso são feitos pelo número de protocolo. O pedido não exige motivo nem documentos de identificação.

Atendimento presencial

SIC Presencial

Setor responsável Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Servidor responsável Mariana Costa Barbosa

Endereço Praça da Bandeira, 109 B - Andar 01, Centro, Ribeirópolis/SE, CEP 49530-000

Telefone (79) 3449-1934

E-mail superintendencia@consorcioagreste.se.gov.br

Horário de funcionamento SEG. À SEX. DAS 07hs AS 13hs